Política de Privacidade

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços ou para o atendimento de sua solicitação. Isso inclui:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Dados de navegação por meio de cookies analíticos (quando consentido)

Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, origem étnica, convicções religiosas ou dados biométricos por meio deste site.

3. Como e por que usamos seus dados

Seus dados são utilizados para:

• Responder à sua solicitação de contato ou consulta
• Firmar e cumprir o contrato de prestação de serviços jurídicos
• Comunicar informações relevantes sobre o andamento do seu caso
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia
• Melhorar o desempenho e a experiência do site (dados analíticos anonimizados)

A base legal para o tratamento é: o seu consentimento (Art. 7º, I), a execução de contrato (Art. 7º, V) e o cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — conforme a LGPD.

4. Armazenamento e retenção

Os dados de contato são armazenados em servidores seguros com acesso restrito. Informações relacionadas a contratos e processos jurídicos são mantidas pelo prazo de 5 anos após o encerramento do caso, conforme exigências legais e regulatórias da advocacia.

Dados de cookies analíticos, quando consentidos, seguem as políticas de retenção das plataformas utilizadas (tipicamente 12 a 26 meses).

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados exclusivamente:

• Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail), sob obrigações contratuais de sigilo
• Com órgãos judiciários, administrativos ou regulatórios, quando exigido por lei
• Com plataformas de análise de tráfego (Google Analytics), quando você consente com cookies analíticos

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão de dados por protocolo HTTPS
• Acesso restrito por senha e controle de permissões
• Política interna de minimização de dados
• Monitoramento de acessos indevidos

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos termos da LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento básico do site, análise de tráfego e personalização. Para detalhes sobre cada categoria e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se seus dados são tratados por nós
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@paragonioasa. Respondemos no prazo de até 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas plataformas externas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que você acesse.

10. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, solicite que um responsável legal entre em contato em seu nome. Não coletamos intencionalmente dados de menores de forma autônoma.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio site. A data de última atualização sempre constará no topo deste documento.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail: privacy@paragonioasa
• Endereço: SCS Quadra 2, Bloco C, Sala 405 — Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70302-914
• Telefone: +55 (61) 3248-7135